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Notícias Jurídicas
Juíza decreta prisão de homem acusado de montar bomba em Brasília
26/12/2022
A juíza de Direito Acácia Regina Soares de Sá, do DF, converteu em preventiva a prisão em flagrante de homem acusado de implantar um artefato...
Servidor responsável por pessoa com deficiência terá jornada reduzida
26/12/2022
Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação do STF...
STJ prorroga afastamento de promotora denunciada na Operação Faroeste
23/12/2022
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, denunciada...
Atraso em voo por si só não enseja indenização por danos morais
23/12/2022
A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de um viajante, que solicitava a indenização por danos morais e materiais...