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Notícias Jurídicas
STF: Importantes julgamentos serão reiniciados em plenário físico
28/12/2022
Após pedido de destaque, importantes temas foram retirados do plenário virtual para o julgamento em plenário físico pelo STF. Com isso, o placar...
STJ: 1ª seção discute pagamentos de honorários em ação civil pública
28/12/2022
A 1ª seção do STJ afetou os REsp 1.981.398 e 1.991.439, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob...
Massacre do Carandiru: PGR pede suspensão de indulto que beneficia PMs
28/12/2022
O PGR, Augusto Aras, enviou ao STF ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos do decreto 11.302/22, que...
Lei que põe advogado e juiz no mesmo plano em audiência é sancionada
28/12/2022
Nesta terça-feira, 27, foi sancionada a lei 14.508/22 a qual estabelece que advogados representando todas as partes deverão estar posicionados no...