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Notícias Jurídicas
Médica atuante em área carente de profissionais terá desconto no Fies
06/03/2023
Médica que atuou em área de difícil retenção de profissionais terá abatimento no saldo devedor do contrato do Fies no percentual de 1% por mês...
Pensão de pet pode ser julgada em vara da Família? TJ/SC decidirá
06/03/2023
O destino de animais domésticos cujos tutores rompem relacionamentos amorosos - casamentos ou mesmo uniões estáveis - pode ser apreciado no...
Homens que jogaram água em bêbado e postaram nas redes são condenados
06/03/2023
A 2ª turma Cível e Criminal do TJ/SP condenou dois homens acusados de injúria após atirarem água em um embriagado e compartilharem a filmagem em...
STF: Audiência de custódia deve ser realizada em todo tipo de prisão
06/03/2023
O STF decidiu, em plenário virtual, que as audiências de custódia devem ser realizadas em todas as modalidades de prisão. O julgamento terminou...