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Notícias Jurídicas
STJ: Salomão vota contra taxa Selic para a correção de dívidas civis
02/03/2023
A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 1º, o julgamento do REsp 1.795.982, em que se discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic...
Loja não receberá valor de venda desconhecida pelo titular do cartão
01/03/2023
O juiz de Direito Guilherme Silveira Teixeira, da 23ª vara Cível de São Paulo/SP, validou retenção de valores realizada pela Cielo referente a...
TJ/SP bloqueia linhas telefônicas usadas em vazamento pelo WhatsApp
01/03/2023
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou, em decisão unânime, o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas para a prática de atos...
Juiz afasta PIS/Cofins sobre comissão paga por restaurante ao iFood
01/03/2023
Em decisão liminar, o juiz Federal José Arthur Diniz Borges, da 8ª vara Federal do RJ, determinou que a Receita Federal deixe de lançar...