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Notícias Jurídicas
STJ aprova súmulas sobre união estável e prorrogação de fiança
10/11/2022
A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 9, duas novas súmulas. Uma diz respeito à separação de bens em união estável contraída por septuagenário. A outra trata da prorrogação automática de fiança na renovação do contrato.
Juiz determina que Facebook libere contas bloqueadas, sob pena de multa
09/11/2022
O juiz Francisco Jose Blanco Magdalena, da 9ª Vara Cível do Foro de Campinas (SP), determinou que o Facebook deve liberar, em até 48 horas, o...
STJ: Advogado que deve pensão não tem direito a sala de Estado Maior
09/11/2022
A 2ª seção do STJ, por unanimidade, entendeu que a prerrogativa da sala de Estado Maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for...
Seguro-garantia pode condicionar cobertura ao trânsito em julgado da dívida
09/11/2022
É plenamente admissível que a apólice do seguro-garantia judicial usado como garantia do juízo contenha cláusula que condicione a cobertura ao...