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Notícias Jurídicas
Rolex de R$ 108 mil estraga em mergulho e empresário receberá outro
22/02/2023
A marca de luxo Rolex e uma loja terão de fornecer novo relógio a empresário que comprou um modelo de R$ 108 mil ultra resistente que estragou...
Familiares de trabalhador que morreu de covid não serão indenizados
20/02/2023
Empresas não indenizarão familiares de trabalhador que morreu de covid-19. A esposa e os filhos alegavam que o falecido contraiu a doença no...
STF derruba lei estadual que fixava limite etário em concurso de juiz
20/02/2023
O STF, por unanimidade, invalidou leis estaduais do Espírito Santo e do Acre que estabeleciam, respectivamente, critérios etários para ingresso na...
Caso Genivaldo: STJ mantém preso policial acusado de homicídio
20/02/2023
Acusado de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado, um dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus...