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Notícias Jurídicas


Juíza suspende leilão de imóvel utilizado para moradia de família

30/11/2022

A juíza de Direito Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza, da 8ª vara Cível de Porto Velho/RO, deferiu pedido de tutela de urgência para...

Construtora é condenada após funcionário atropelar duas crianças

30/11/2022

Família de crianças atropeladas em uma BR serão indenizadas e receberão pensão mensal de uma construtora, responsável por funcionário condutor...

Juiz extingue processo contra ex-prefeito em ação de improbidade

30/11/2022

O juiz Federal Roberto Lima Campelo, da 1ª vara Federal de Jales/SP, extinguiu processo sem resolução de mérito contra Nasser Marão Filho,...

TJ/SP majora honorários com base em tabela editada pela OAB/SP

30/11/2022

A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP reformou decisão de 1º grau para majorar honorários sucumbenciais fixados em sede de impugnação ao...

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