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Notícias Jurídicas
Pedido de vista interrompe julgamento sobre questão tributária em RO
30/11/2022
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do recurso em que a Eletronorte questiona uma decisão do Tribunal de...
Município pode estabelecer prioridade de grávidas na vacinação da Covid, diz TJ-RJ
30/11/2022
Lei de iniciativa parlamentar pode estabelecer prioridades no combate a epidemias. E o município não viola a competência da União ao estabelecer...
Anulação de testemunho exige alegação no tempo certo e comprovação de prejuízo
30/11/2022
O desrespeito às normas processuais penais sobre a inquirição de testemunha representa nulidade relativa, que exige não apenas a alegação no...
CNJ: Juiz será investigado por demora em colocar réu em liberdade
30/11/2022
Na tarde desta terça-feira, 29, o plenário do CNJ instaurou PAD contra o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, do Ceará, por supostamente ter demorado...