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Notícias Jurídicas
Juiz suspende CNH de devedora de danos morais e multa coercitiva
23/02/2023
O juiz de Direito Fernando Antonio de Lima, do foro de Jales/SP, determinou a suspensão da CNH, pelo prazo de um ano, de devedora de dívida...
Shoppings Multiplan recebem doações para as vítimas do litoral de SP
23/02/2023
Após a tragédia que devastou várias áreas do Estado de São Paulo, principalmente no litoral, os shoppings da Multiplan em São Paulo estão...
TJ/SP suspende prazos em áreas afetadas no litoral paulista
23/02/2023
Em virtude das chuvas intensas que causaram alagamentos em diversas regiões, a presidência do TJ/SP e a corregedoria Geral da Justiça comunicaram...
STJ vai definir se OAB pode cobrar anuidade de sociedades de advogados
23/02/2023
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª seção do STJ vai definir se os conselhos seccionais da OAB podem, à luz da lei...