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Notícias Jurídicas
Homem com mesmo nome de réu é processado por engano e será indenizado
05/12/2022
A juíza Anna Finke Suszek, da 3ª vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville/SC, condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de...
Juíza reconhece licitude de terceirização envolvendo a Atento Brasil
05/12/2022
A juíza do Trabalho Gilia Costa Schmalb, da 65ª vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a licitude de terceirização envolvendo a Atento...
Não há vínculo empregatício entre corretor life planner e franqueadora
05/12/2022
A 14ª turma do TRT da 2ª região manteve a sentença que declarou a inexistência de vínculo de emprego entre corretora life planner e...
Bancária que não comprovou insuficiência de recursos pagará honorários
02/12/2022
A 5ª turma do TST rejeitou o recurso de uma bancária contra decisão que havia negado o benefício da justiça gratuita. Para o colegiado, a...