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Notícias Jurídicas
TRT-4 reconhece vínculo de trabalhador dispensado mas que seguiu como PJ
24/05/2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que foi dispensado de uma empresa de previdência privada mas continuou prestando serviços de informática para ela por meio...
Contratação de advogado particular não impede concessão de Justiça gratuita
21/05/2021
A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da Justiça gratuita, nos termos do artigo 99, § 4º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o desembargador Oliveira Firmo, do Tribunal de Justiça de Minas...
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
21/05/2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o contrato de experiência firmado pela Louis Dreyfus Company Sucos S.A. com um colhedor de laranjas de Batatais (SP) para a mesma função da qual fora dispensado três meses antes. Para os...
TST vota lista tríplice para vaga do MPT na próxima quarta-feira
19/05/2021
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, nesta terça-feira (18/5), a lista sêxtupla com candidatos a vaga de ministro destinada a membros do...