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Notícias Jurídicas
STJ: Plano só precisa fazer reembolso se paciente pagar procedimento
06/12/2022
A 3ª turma do STJ definiu que não é possível o reembolso de despesas médico-hospitalares em favor de clínica particular não conveniada à...
Instituição não indenizará por inadimplência de matriculado
06/12/2022
Um homem que alegou ter sido cadastrado e negativado em órgão de proteção ao crédito não será indenizado por instituição. A empresa...
Estados Unidos têm eleição decisiva para o Senado nesta terça-feira
05/12/2022
Nas eleições gerais de 3 de novembro nos Estados Unidos, o Partido Democrata elegeu 50 senadores e o Partido Republicano, 49. Para...
Citação de procurador sem prova da comunicação de renúncia é válida
05/12/2022
A citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato deve ser considerada válida quando a comunicação da sua renúncia ao...