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Notícias Jurídicas
Construtora é condenada por inadimplência em locação de equipamentos
17/10/2022
O juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou uma construtora a R$ 95 mil, a título de danos materias, por...
Segurada é condenada por fraudar recibos de despesas médicas
17/10/2022
A juíza de Direito Gisele de Castro Catapano, da 1ª vara Criminal de Osasco/SP, condenou criminalmente uma segurada de plano de saúde por fraudar...
PGR: Advocacia pública pode defender agente que atuou em licitações
17/10/2022
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, defende que o STF declare parcialmente a inconstitucionalidade de um trecho da Lei de licitações e...
Interferência do Executivo no STF pode gerar punição ao Brasil, como na Venezuela
14/10/2022
Embora tenha passado ao segundo turno da eleição presidencial em segundo lugar, Jair Bolsonaro saiu vitorioso do pleito do último dia 2 porque...