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Notícias Jurídicas
Pensão por morte: Filhos adotivos tem direito ao benefício?
11/10/2022
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte...
Alvo de investigação da PF e de CPI, Ipec e Datafolha receberam R$ 37,6 milhões por pesquisas
10/10/2022
Na mira de parlamentares que querem uma CPI para apurar distorções nos números do primeiro turno e da Polícia Federal, as pesquisas Ipec...
Vender iPhone sem carregador é prática de venda casada, decide juíza
10/10/2022
Vender o celular sem o carregador é prática de venda casada. Com esse entendimento, a juíza Rose Estela Albuquerque Sousa, do 11º Juizado...
Empresa terá que pagar multa de acordo extrajudicial com trabalhador
10/10/2022
O processo do trabalho é regido por vários princípios, dentre eles, o princípio da informalidade e o da simplicidade. Prova disso é o fato de...