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Notícias Jurídicas
Coligação vai ao TSE por transporte gratuito no dia das eleições
14/10/2022
A Coligação Brasil da Esperança, de partidos que apoiam o ex-presidente Lula, acionou o TSE pedindo que seja garantido em nível estadual e...
Justiça condena Apple em R$ 100 mi por venda de iPhone sem carregador
14/10/2022
juiz de Direito Caramuru Afonso Francisco, da 18ª vara Cível de SP, condenou a Apple em R$ 100 milhões pela venda de iPhones sem carregador...
Nova direção do Tribunal Superior do Trabalho toma posse nesta quinta-feira
13/10/2022
O Tribunal Superior do Trabalho recebe, nesta quinta-feira (13/10), às 17h, a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2022/2024. O...
Defesa pede ao STJ informações sobre afastamento de governador de Alagoas
13/10/2022
A defesa do governador afastado de Alagoas Paulo Dantas (MDB) solicitou à ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, acesso aos autos...