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Notícias Jurídicas
Juiz rescinde contrato de locação e desfaz obrigação de devolver chave
07/10/2022
O juiz de Direito Carlos Eduardo Prataviera, da 5ª vara Cível de SP, julgou procedente pedido para declarar rescindido contrato de locação e...
Bolsa de valores de SP tem direito de restituição de valores do MRP
07/10/2022
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou que a bolsa de valores de São Paulo tem direito de restituição, junto a uma...
TST: Pedido de vista adia análise de vínculo entre motorista e Uber
07/10/2022
A SDI-I do TST iniciou, nesta quinta-feira, 6, a análise de dois casos em que se discute o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de...
Defensoria de MG pede R$ 100 mil de advogada por falas xenofóbicas
07/10/2022
A Defensoria Pública de MG propôs uma ação civil pública em face da advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes, ex-vice-presidente da Comissão...