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Notícias Jurídicas
Estado americano terá de paga indenização generosa a preso inocentado
13/10/2022
Depois de anular, em 19 de setembro, a condenação de Adnan Syed, a juíza Melissa Phinn deu um prazo de 30 dias para a Promotoria de Baltimore...
Seguradora indenizará por sinistro ocorrido durante decisão judicial
13/10/2022
A 3ª turma do STJ decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial...
2ª turma do STF nega pedido de aborto de gêmeos siameses
13/10/2022
Em julgamento virtual, os ministros da 2ª turma do STF negaram provimento ao agravo regimental em que uma mulher do RS buscava a interrupção da...
No RJ, advogados terão atendimento prioritário em unidades judiciárias
13/10/2022
Advogados que estejam com o documento de identidade funcional e sejam inscritos na OAB terão atendimento prioritário em todas as unidades...