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Notícias Jurídicas
2ª turma do STF valida apreensão de 695 kg de cocaína sem mandado
05/10/2022
Por maioria, a 2ª turma do STF considerou válida a apreensão de 695 quilos de cocaína em um galpão no Porto de Itaguaí/RJ sem mandado de busca...
CNJ mantém decisão que impediu candidato branco em vaga de cotista
05/10/2022
O plenário do CNJ decidiu, nesta terça-feira, 4, que é procedente o procedimento de controle administrativo para excluir o candidato Tarcísio...
Denúncia anônima e fuga ao avistar PMs não justificam invasão de domicílio
04/10/2022
O ingresso de agentes públicos em domicílio após denúncia anônima exige prévia investigação policial quanto à veracidade das informações...
Aposentada será indenizada por empréstimo realizado sem autorização
04/10/2022
O juiz de Direito Luís Fernando Cardinale Opdebeeck, da 2ª vara Cível de Santo André/SP, declarou a inexistência de contrato, e de dívida,...