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Notícias Jurídicas
STJ manda crianças abrigadas há mais de 5 anos para família substituta
04/01/2023
Em respeito ao princípio da proteção integral, a 3ª turma do STJ determinou o início imediato do processo para colocação, em família...
Mulher que teve casa filmada por câmeras da vizinha será indenizada
04/01/2023
Mulher que teve a área privativa de sua residência filmada pelas câmeras da vizinha receberá indenização por danos morais. Ao manter a...
Governo deve rever MP que tirou regulação de saneamento da ANA
04/01/2023
Nesta terça-feira, 3, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, em entrevista à GloboNews Mais, informou que, após a reação do...
Novas regras do Pix passam a valer a partir de hoje
04/01/2023
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir desta segunda-feira, 2, o...