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Notícias Jurídicas
Caixa indenizará cliente por antecipar empréstimo sem solicitação
03/10/2022
O resgate de aplicação financeira e o pagamento antecipado de um empréstimo sem que a correntista tenha solicitado configura indevida intromissão...
Bolsonaristas devem apagar fake news de que Marcola votará em Lula
03/10/2022
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou, neste domingo, 2, que o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, o site O Antagonista e...
Lula e Bolsonaro disputarão segundo turno das eleições presidenciais
03/10/2022
A votação do primeiro turno das eleições foi finalizada às 17 horas deste domingo, 2.O ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro irão...
STF mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia
03/10/2022
Em plenário virtual, os ministros do STF rejeitaram embargos de declaração da União contra a decisão que invalidou a cobrança de Imposto de...