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Notícias Jurídicas
TRE/SP manda excluir vídeo eleitoral de Kid Bengala com cunho sexual
16/09/2022
O TRE/SP determinou a remoção de propaganda eleitoral irregular por conter conotação sexual, do candidato a deputado Federal Clóvis Basílio dos Santos, ex-ator pornô conhecido como Kid Bengala.A liminar foi concedida pela juíza auxiliar da...
Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação
15/09/2022
A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, nesta terça-feira (13), uma portaria conjunta que estende o instituto do drawback suspensão...
Lei que cria 'selo empresa amiga da mulher' é constitucional, diz TJ-SP
15/09/2022
Em razão da constatação da história de desfavorecimento à mulher no mercado de trabalho, o constituinte incumbiu o legislador de elaborar mecanismos jurídicos de incentivos específicos para a proteção do mercado de trabalho da...
Prestador é condenado por furtar ar-condicionado em reforma do TRE/MG
15/09/2022
A 3ª turma do TRF-1 manteve sentença que condenou um prestador de serviço do TRE-MG pelo furto de um aparelho de ar-condicionado. O caso ocorreu durante reforma do órgão público.O investigado apelou da sentença da 3ª vara de Juiz de Fora/MG,...