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Notícias Jurídicas
STF retira de pauta caso que contesta tese da legítima defesa da honra
09/12/2022
Nesta sexta-feira, 9, o plenário virtual do STF começaria a analisar o mérito de ação que questiona a tese da legítima defesa da honra. O...
Correspondente em home office tem vínculo reconhecido com banco
09/12/2022
A 2ª turma do TRT da 4ª região confirmou o vínculo de emprego entre uma agente digital contratada na forma de pessoa jurídica e uma...
"Postura de botequim", diz advogado chamado de "poodle" por promotor
09/12/2022
Em entrevista ao Migalhas, o advogado Marcos Vinícios Barrios, ofendido por um promotor no Tribunal do Júri, lamentou o episódio, disse que o...
Empresa é condenada em R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz
09/12/2022
A Justiça do Trabalho da 2ª região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e extinguiu o...