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Notícias Jurídicas
Em anteprojeto de lei, STJ define o que é questão relevante e regulamenta filtro
08/12/2022
A questão relevante de direito federal que deverá ser demonstrada pelo recorrente para ter seu processo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça...
Credor que penhora cotas de investimento não se beneficia da valorização
08/12/2022
Na hipótese de penhora de cotas de fundo de investimento, o credor que moveu a execução não pode se beneficiar da valorização das mesmas, assim...
Juiz anula condenação do TCU contra Deltan e caso sai da pauta do STJ
08/12/2022
O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª vara Federal de Curitiba/PR, anulou o acórdão do TCU que condenou Deltan Dallagnol, Rodrigo Janot...
STJ recebe denúncia contra ex-desembargadora acusada de vender alvará
08/12/2022
Nesta quarta-feira, 7, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra Encarnação das Graças Sampaio Salgado, ex-desembargadora do TJ/AM, por...