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Notícias Jurídicas
Justiça obriga faculdade a antecipar semestre de aprovado em concurso
12/09/2022
O TJ/RS determinou que uma faculdade autorize a matrícula de um aluno, aprovado em concurso público, em todas as disciplinas pendentes, para que ele cole grau no curso ainda neste ano. A liminar foi concedida pelo desembargador Pedro Luiz Pozza,...
Comissão de juristas aprova proposta de novo Código Tributário
08/09/2022
A comissão criada em março deste ano para propor a atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da legislação que trata do processo administrativo na administração pública (Lei 9.784/1999) encerrou as atividades nesta...
Banco deve indenizar cliente em R$ 7 mil por fraude em empréstimo
08/09/2022
Banco terá de indenizar em R$ 7 mil consumidor que foi vítima de fraude em empréstimo. Assim entendeu a 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao concluir a instituição financeira não apresentou documentos que comprovem que o cliente foi...
Clínica não é responsabilizada por efeito colateral de remédio em cão
08/09/2022
A 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que negou o pedido para condenar clínica veterinária a pagar indenização por danos materiais e morais, por suposta falha em atendimento a animal de estimação.A mulher narrou...