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Notícias Jurídicas
strição STJ anula penhora de bens em nome de cônjuge de devedor
09/03/2023
Nesta terça-feira, 7, a 4ª turma do STJ tornou sem efeito a penhora de valores e bens em nome de cônjuge do sócio de uma empresa executada....
STJ decide que incidem IR e CSLL sobre correção monetária de aplicação
09/03/2023
Incidem Imposto de Renda retido na fonte e CSLL sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de...
Criança autista tem direito a transporte escolar gratuito
08/03/2023
A 10ª câmera de Jurisprudência Público do TJ / SP determinou, em decisão unânime, que o Estado forneça transporte escolar especial...
Conduta escandalosa: STJ mantém demitido professor que filmou mulheres
08/03/2023
Para a 1ª turma do STJ, o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações...