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Notícias Jurídicas
Policial militar que cometeu crime fora de serviço deve ser julgado pela justiça comum
07/03/2023
Segundo consta nos autos do processo, o policial militar juntamente com um colega de profissão amarrou um jovem em um ponto de ônibus...
Policial militar que cometeu crime fora de serviço deve ser julgado pela justiça comum
07/03/2023
Segundo consta nos autos do processo, o policial militar juntamente com um colega de profissão amarrou um jovem em um ponto de ônibus...
Por atuarem como sócios, casal não consegue vínculo com restaurante
07/03/2023
Casal que atuava como sócio não formalizado de um restaurante não conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego. As decisões foram proferidas...
Empregada doméstica sem controle de ponto não receberá horas extras
07/03/2023
A 4ª turma do TST manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação...