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Notícias Jurídicas
Citação de procurador sem prova da comunicação de renúncia é válida
05/12/2022
A citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato deve ser considerada válida quando a comunicação da sua renúncia ao...
Homem com mesmo nome de réu é processado por engano e será indenizado
05/12/2022
A juíza Anna Finke Suszek, da 3ª vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville/SC, condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de...
Juíza reconhece licitude de terceirização envolvendo a Atento Brasil
05/12/2022
A juíza do Trabalho Gilia Costa Schmalb, da 65ª vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a licitude de terceirização envolvendo a Atento...
Não há vínculo empregatício entre corretor life planner e franqueadora
05/12/2022
A 14ª turma do TRT da 2ª região manteve a sentença que declarou a inexistência de vínculo de emprego entre corretora life planner e...