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Notícias Jurídicas
Empresa indenizará trabalhador obrigado a dançar por não atingir metas
15/09/2022
A 1ª turma do TRT da 18ª região aumentou os valores da indenização que um trabalhador receberá por atrasos salariais e por participar de performances dançantes quando não alcançava as metas de vendas do dia.O juízo da 3ª vara do Trabalho...
Caixa deve pagar valor proporcional a construtora por obra inacabada
15/09/2022
A 6ª turma do TRF-1 manteve a sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar uma construtora contratada para realizar as obras de mil casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Tucuruí/PA, pelo valor...
Cliente consegue liminar para cessar descontos de banco em benefício
15/09/2022
O juiz de Direito Isaías Vinícius de Castro Simões, da Itaparica/BA, em liminar, determinou que banco suspenda desconto em benefício previdenciário de cliente que alega não ter contratado empréstimo com reserva de margem consignável, mas,...
Entidade entrega aos candidatos propostas sobre advocacia pública federal
14/09/2022
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) vem apresentando, aos candidatos que concorrem às eleições deste ano, propostas para aperfeiçoamento da advocacia pública.O material será entregue a todos os presidenciáveis e...