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Notícias Jurídicas
Decolar não é responsável por extravio de bagagem de cliente
29/11/2022
A 3ª turma recursal dos JEC do RJ julgou improcedente, por unanimidade, ação de indenização por danos morais contra a Decolar por extravio de...
Plano de saúde deve indenizar e custear remédio a paciente com câncer
29/11/2022
Após negar cobertura, plano de saúde deve fornecer medicamento a paciente com câncer, além de indenizá-la por danos morais decorrentes da...
"Mundo jurídico tem muito a aprender com o metaverso", diz advogada
29/11/2022
Quando fala-se em metaverso, imediatamente muitas dúvidas surgem na cabeça das pessoas. O tema, em alta na atualidade, em um futuro próximo deve...
Fachin manda governo proteger vida e território de povos indígenas isolados
28/11/2022
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União deve adotar todas as medidas necessárias para garantir a proteção...