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Notícias Jurídicas
Conta de luz continuará com bandeira verde em setembro, informa Aneel
30/08/2022
A bandeira tarifária da conta de luz continuará verde no mês de setembro, ou seja, sem acréscimo na tarifa dos brasileiros, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).De acordo com Aneel, a manutenção da bandeira reflete boas...
Conta de luz continuará com bandeira verde em setembro, informa Aneel
30/08/2022
A bandeira tarifária da conta de luz continuará verde no mês de setembro, ou seja, sem acréscimo na tarifa dos brasileiros, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).De acordo com Aneel, a manutenção da bandeira reflete boas...
Hospital filantrópico poderá firmar convênio e receber verba da União
30/08/2022
Hospital filantrópico de Mossoró/RN poderá firmar convênio com a União para recebimento de verba destinada à saúde, sem que seja exigida a comprovação de certidão de regularidade fiscal/financeira. Assim decidiu o juiz Federal Bruno...
STJ: Pedidos de prisão e penhora podem ser unidos em ação de alimentos
30/08/2022
A 4ª do STJ entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao...