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Notícias Jurídicas


Senacon: 23 bancos serão investigados por possível fraude em cartões de crédito consignado

29/08/2022

Possíveis fraudes em cartões de crédito consignado estão na mira do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nesta semana, foi aberta uma investigação  de 23 instituições financeiras.As investigações mostram que a fraude é na...

Projeto amplia a duração de estágio de estudantes

29/08/2022

O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos.Segundo o autor, deputado Lucas Gonzalez...

Arrecadação federal bate recorde e recolhe R$ 202,59 bilhões no mês de julho

29/08/2022

A arrecadação com impostos e contribuições atingiu R$ 202,59 bilhões em julho deste ano, de acordo com balanço divulgado pela Receita Federal, o resultado representa alta real (descontada a inflação) de 7,47% na comparação com o mesmo...

Inspetora será indenizada por "perda de uma chance" e assédio moral

29/08/2022

Uma trabalhadora será indenizada a danos morais após ter seu relatório de inspeção modificado por terceiros sem sua autorização, o que resultou em erro de projeto e assim acarretou sua demissão. A 2ª turma do TRT da 6ª região fixou a...

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