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Notícias Jurídicas
Oito características de violência processual contra a mulher
24/11/2022
No Brasil, a violência contra a mulher é um problema grave. Para se ter ideia, 86% das mulheres brasileiras ouvidas sofreram assédio em público...
Condenação por não prestar contas é suficiente para gerar inelegibilidade
24/11/2022
O ato de deliberadamente não prestar contas da aplicação de determinado recurso público pode ser suficiente para, por si só, caracterizar ato...
Ministro do STJ propõe que ICMS-ST também seja tirado da base de PIS/Cofins
24/11/2022
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição...
TJ-RJ diz que só permite celebrar ANPP após custódia, e não durante a sessão
24/11/2022
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passou recentemente a permitir a celebração de acordo de não persecução penal após a audiência de...