Jurisite
Notícias Jurídicas
Condenação de operadora por multa indevida é válida para todo país (território geográfico)
23/11/2022
<p>A 3ª turma do STJ concedeu abrangência nacional a decisão do TJ/RJ que condenou uma empresa de telefonia pela cobrança de multa na...
Condenação de operadora por multa indevida é válida para todo país
23/11/2022
A 3ª turma do STJ concedeu abrangência nacional a decisão do TJ/RJ que condenou uma empresa de telefonia pela cobrança de multa na hipótese de...
Covid: Anulada justa causa de homem em home office que não se vacinou
23/11/2022
Um teleatendente da Gol Linhas Aéreas Ltda. conseguiu reverter a dispensa por justa causa que sofreu em razão de não ter se vacinado contra a...
"Coisa julgada": Maioria do STF vota por quebra automática de decisões
23/11/2022
Neste final de semana, o STF formou maioria em processo com repercussão geral que trata da possibilidade de "quebra" de decisões tributárias que...