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Notícias Jurídicas
A operação do Open Banking dentro do contexto da LGPD
25/08/2022
Com o Open Banking (Banco Aberto), tecnicamente todas as instituições financeiras podem se comunicar entre si. Trata-se de um mecanismo de compartilhamento de dados e informações de usuários entre diferentes instituições autorizadas pelo...
Segunda mulher no cargo, Maria Thereza assume presidência do STJ
25/08/2022
A futura presidente do STJ é natural de São Paulo, onde iniciou a trajetória acadêmica e profissional. Mestre e doutora em Direito Processual pela USP - instituição na qual também leciona -, tem especialização em Direito Penal Econômico...
Os efeitos nefastos do assédio sexual contra mulheres e o dever do seu combate
25/08/2022
Recentemente, foram veiculadas pela imprensa diversas notícias de assédio sexual envolvendo um juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho de da 2ª Região (TRT-SP). O fato teve enorme repercussão na mídia, a ponto de o TRT-SP emitir uma...
Lei estadual sobre prestação de contas de entidade sindical é inconstitucional
25/08/2022
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava a publicação, na internet, das ações e prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas por entidades sindicais.A decisão...