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Notícias Jurídicas
Mulher que perdeu bebê por negligência médica será indenizada
18/11/2022
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação por danos morais de uma operadora de saúde em virtude de negligência médica que...
Justiça autoriza desconto de multa de trânsito em salário de empregado
18/11/2022
Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio, a 15ª turma do TRT...
STJ: Indício de crime autoriza quebra de sigilo telemático de advogado
18/11/2022
A 6ª turma do STJ entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a medida é autorizada em razão da...
Maioria do STF valida passagens gratuitas para jovens de baixa renda
17/11/2022
Nesta quarta-feira, 16, o STF, por maioria, julgou constitucional dispositivo que garante assentos gratuitos e descontos de 50% no preço das...