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Notícias Jurídicas
eSocial: governo disponibiliza versão beta de novo leiaute para usuários avaliarem
26/07/2022
O governo disponibilizou uma versão beta para o novo leiaute do eSocial na versão 1.1. A versão ainda deve passar por várias etapas até ser oficializada em portaria ministerial, mas, enquanto isso, o novo leiaute poderá ser testado,...
Receita Federal disponibiliza versão 1.3 do programa da DIRF
25/07/2022
A Receita Federal disponibilizou nesta sexta-feira (22) a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) de 2022.A atualização segue o disposto no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72/2022,...
Caixa pode ter que pagar R$ 100 milhões em indenizações para entidades; entenda
25/07/2022
O Sindicato de Bancários do Maranhão (Seeb-MA) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, ligado à Arquidiocese de São Paulo, representados pelo escritório Márlon Reis, protocolaram uma ação para pedir indenização por dano moral coletivo...
Homem é condenado por ameaçar expor fotos íntimas de namorada de amigo
25/07/2022
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão que condenou réu pelo crime de extorsão, cometido contra amigo de infância. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto.De acordo com os autos, ao acessar...