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Notícias Jurídicas
É válida prisão especial a quem tem ensino superior? STF decidirá
25/07/2022
O STF deve decidir se é constitucional a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior. A análise está marcada para 10 de agosto.O CPP dispõe que:Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da...
Licença PETernidade: empresas adotam benefício, saiba como funciona
22/07/2022
Os pets estão ganhando cada vez mais espaço nos lares das famílias brasileiras e, apenas durante a pandemia, segundo a pesquisa Radar Pet 2021, o número de animais de companhia aumentou cerca de 30% no país.Com essa tendência crescente,...
Governo deve anunciar bloqueio de R$5 bi para cumprir teto de gastos
22/07/2022
Nesta sexta-feira (22), o governo federal pretende fazer o anúncio de um novo bloqueio bilionário de recursos, estimado em até R$5 bilhões. O valor ainda está sendo decidido entre o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto.O bloqueio no...
Projeto exige Imposto de Exportação sobre grãos e carnes em situação de ameaça ao abastecimento interno
22/07/2022
O Projeto de Lei 1586/22 determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. O texto em análise na Câmara dos...