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Notícias Jurídicas
Seis meses da emenda emergencial revelam engodo fiscal brasileiro
21/09/2021
Um teto sem piso não se sustenta, por lhe faltar viabilidade estrutural. Não obstante isso, a realidade fiscal brasileira está presa à paradoxal pretensão de que seja quebrado o piso da proteção social para manter artificialmente o teto de...
STJ vai julgar validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias
21/09/2021
Em sessão plenária virtual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111, que trata de honorários...
Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais
20/09/2021
A traição dentro da residência do casal gera dever de indenizar por danos morais. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem a indenizar a ex-mulher por...
Ministros do STF concedem apenas 5% dos pedidos de Habeas Corpus
20/09/2021
A Polícia prende muito e a Justiça solta muito? Nem tanto ao mar nem tanto à terra. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, mas dividido pelo número de habitantes, possui a 26ª maior média. Se se considerar os números...