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Notícias Jurídicas
TST: Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro
08/08/2022
A 6ª turma do TST manteve condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um engenheiro vítima de assédio moral pelo presidente da companhia. Segundo o colegiado, a análise do caso exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento...
TRT-3 reverte justa causa de empregado que chutou cachorro da empresa
08/08/2022
A Justiça do Trabalho manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador que chutou o cachorro da empregadora, que é uma indústria química em Vespasiano/MG. A decisão é dos integrantes da 7ª turma do TRT da 3ª região,...
Atendente será indenizado por ócio forçado em empresa de telefonia
08/08/2022
Por ter ficado sem trabalhar e à disposição da empresa por quase dois meses, um trabalhador de uma empresa de call center receberá R$ 3 mil a título de indenização por danos morais. A 1ª turma do TRT da 18ª região manteve sentença da 3ª...
Caso Marielle: Ronnie Lessa é condenado por tráfico de armas
08/08/2022
A juíza Federal Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª vara Federal Criminal do RJ, condenou o policial militar reformado Ronnie Lessa a cinco anos de prisão e a uma multa de R$ 454 mil por tentativa de tráfico internacional de armas de fogo.Lessa...