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Notícias Jurídicas
CMA aprova projeto para incentivar coleta seletiva em condomínios
17/09/2021
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para estimular os condomínios na promoção da coleta seletiva. Relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 6.044/2019 segue agora para a...
Pai que deixou de pagar pensão tem condenação por crime de abandono material mantida
17/09/2021
Via @tjdftoficial | Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negaram o recurso do réu e mantiveram a sentença, que o condenou pelo crime de abandono...
Brasil avança no enfrentamento à violência política contra a mulher: a Lei nº 14.192
16/09/2021
Uns mais iguais que os outros!Participar da tomada de decisão dos rumos de nossas vidas faz parte do conceito de cidadania. Inclusive, ela deve ser compreendida para além dos direitos políticos, mas com a incorporação dos direitos civis e...
MP que restringiria remoção de conteúdo de redes sociais não será examinada pelo STF
16/09/2021
Foi suspensa, a pedido da ministra Rosa Weber, a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal, marcada para esta quinta-feira (16/9) que referendaria decisão de suspender a Medida Provisória 1.068/2021, que restringe a retirada de conteúdo das...