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Notícias Jurídicas
Proposta estabelece adicional de insalubridade nos salários de agentes comunitários de saúde
26/07/2022
O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados...
Lei que facilita a captação de recursos para o setor rural é sancionada
26/07/2022
A Lei 14.421, de 2022, que facilita a captação de recursos para o setor rural, foi sancionada com vetos. O texto é resultado da Medida Provisória (MP) 1.104/2022, aprovada em junho. Além de estender o uso de Fundos Garantidores Solidários...
Deputados aprovaram projeto que altera regras de registro de agrotóxicos
26/07/2022
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, que permite a concessão de registro temporário de agrotóxicos no Brasil se o prazo de dois anos não for cumprido para analisar o pedido.As...
eSocial: governo disponibiliza versão beta de novo leiaute para usuários avaliarem
26/07/2022
O governo disponibilizou uma versão beta para o novo leiaute do eSocial na versão 1.1. A versão ainda deve passar por várias etapas até ser oficializada em portaria ministerial, mas, enquanto isso, o novo leiaute poderá ser testado,...