Jurisite
Notícias Jurídicas
STF decidirá prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
08/02/2022
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é passível de prescrição a execução de sentença, nos casos de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária. A questão é objeto de recurso extraordinário...
Como o constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
07/02/2022
Contando com 102 anos de idade, a Constituição de Weimar, promulgada em 11 de agosto de 1919, é precursora na garantia de direitos fundamentais e sociais, como a liberdade e a igualdade, além de sua notável influência mundo afora. Se seu fim...
1ª Turma do STF volta a julgar ação trabalhista bilionária contra a Petrobras
07/02/2022
O Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na próxima sexta-feira (11/2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu provimento a quatro recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior...
Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente
04/02/2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário...