Jurisite
Notícias Jurídicas
Barroso indica três ministros para julgar propaganda eleitoral presidencial no TSE
04/02/2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria 55/2022 que indica três ministros da Corte para analisar os processos referentes à propaganda eleitoral nas Eleições 2022. São eles:...
Resolução da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados flexibiliza a aplicação da LGPD
03/02/2022
A resolução nº 02/2022, publicada no dia 28/01/2022, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD regulamentou a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, para microempresas, empresas de pequeno porte, startups,...
O que muda na prova de vida do INSS em 2022?
03/02/2022
A prova de vida anual dos beneficiários do INSS está prevista no art. 69, § 8º da Lei nº 8.212/91, que indica que deverá ser realizada preferencialmente por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria, ou outro meio definido...
Lei 14.046/20 não incide em contrato de feira cancelada por Covid-19
03/02/2022
A Lei 14.046/20 só é cabível quando há relação de consumo inserida nos setores de turismo e cultura. Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um contrato entre uma empresa e...