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Notícias Jurídicas
Idosa cai em golpe de advogado indicado por vidente e perde quase R$ 1 mi
29/01/2026
A Polícia Civil do DF prendeu um advogado suspeito de aplicar golpes em uma servidora pública aposentada de 79 anos. A idosa...
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: crime ainda persiste e pode estar em qualquer lugar
28/01/2026
28/1/2026 - O Brasil contabilizou, em 2025, 4.515 denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão,...
Dever de cumprir oferta no comércio eletrônico não é absoluto, define STJ
28/01/2026
Prevista no artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, a obrigação de cumprir oferta, promoção ou...
Aluguel por curta temporada é vedado sem aval de convenção do condomínio
28/01/2026
A locação de imóveis por curta temporada via plataformas digitais configura contrato atípico de hospedagem. Se...