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Notícias Jurídicas
Lei Rouanet é essencial, mas financiamento ainda é desigual entre regiões
23/01/2026
Indicado ao Oscar 2026, nesta quinta-feira, 22, o filme brasileiro "O Agente Secreto" chegou à lista da Academia em quatro categorias: melhor...
60% das teses tributárias de repercussão geral do STF desde 2007 são pró-Fisco
23/01/2026
Nos casos tributários de repercussão geral julgados pelo Supremo Tribunal Federal desde o início dessa...
E-mail difamatório contra ex-empregada gera condenação de empresa
23/01/2026
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve o...
Prescrição por demora em citação afasta condenação ao pagamento de honorários
23/01/2026
Não é necessário pagar honorários sucumbenciais quando ocorre a prescrição por falta de...