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Notícias Jurídicas
TJ/DF manda ex-companheiro retirar cadela pit bull de residência
29/09/2025
A 5ª turma Cível do TJ/DF proferiu decisão em um recurso de ação de divórcio, determinando que o ex-companheiro realize a remoção de uma...
Moraes suspende análise da atuação do TJ/SP em greves de servidores
26/09/2025
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o julgamento da ADIn 4.417, que discute a competência do TJ/SP para julgar dissídios de greve...
TikTok deve fornecer dados de perfil usado para ofender jovem de 14 anos
26/09/2025
A Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, deverá fornecer dados de conexão e de acesso de um perfil usado para ofender uma adolescente de 14...
Senado aprova projeto que reduz impacto das tarifas dos EUA ao Brasil
26/09/2025
Na última quarta-feira, 24, o Senado aprovou, por unanimidade, o PLP 168/25, que estabelece medidas para atenuar os efeitos das tarifas impostas...