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Notícias Jurídicas
Trabalhadora com TDAH será indenizada após troféu de mais "lerda" do setor
30/09/2025
Trabalhadora com TDAH que recebeu de colegas o "troféu de lerda" em concurso interno será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi...
Funcionária será indenizada em R$ 30 mil por assédio sexual
29/09/2025
Instituição financeira indenizará funcionará que sofreu assédio sexual em R$ 30 mil por danos morais. A decisão é do juiz do...
TJ/SP afasta reajuste de plano coletivo aplicado sem justificativa
29/09/2025
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou reajustes aplicados por seguradora em plano de saúde coletivo. Na decisão, o colegiado concluiu...
Nova lei institui sistema nacional de informação sobre primeira infância
29/09/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.220/25, que altera o marco legal da primeira infância (lei 13.257/16) para instituir a...