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Notícias Jurídicas
"Brasil é dos Brasileiros": OAB lança manifesto em defesa da soberania
23/09/2025
O Conselho Federal da OAB lançou, nesta segunda-feira, 22, o manifesto "Brasil é dos Brasileiros" durante a sessão ordinária do Conselho Pleno....
FENIA lança "Carta de Salvador" contra o projeto do Novo Código Civil
23/09/2025
A FENIA - Federação Nacional dos Institutos de Advogados, presidida pelo advogado Tarcisio Araújo Kroetz (Hapner Kroetz...
Por baixa de preços e clima, produtor obtém suspensão de dívida rural
23/09/2025
A juíza Federal substituta Adriana Liberalesso da Silva, da 1ª vara Federal de Carazinho/RS, determinou a suspensão da cobrança de débito...
Juiz suspende reajustes abusivos em plano de saúde coletivo empresarial
23/09/2025
O juiz de Direito Renato Augusto Pereira Maia, da 1ª vara Cível de Guarulhos/SP, concedeu tutela de urgência para determinar que operadora de...