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Notícias Jurídicas
Homem é condenado por posts ofensivos à comunidade LGBTQIA+ no Facebook
20/08/2025
Homem é condenado após publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em perfil aberto no Facebook. A pena foi fixada em dois anos de...
Palmeiras deverá indenizar e reintegrar inspetor demitido após acidente
20/08/2025
Palmeiras deverá reintegrar inspetor dispensado após acidente de trabalho e pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral, conforme decisão da...
STJ veda contar tempo de liminar revogada na aposentadoria
20/08/2025
A 1ª turma do STJ decidiu que o período em que o segurado recebe aposentadoria por força de liminar posteriormente revogada não pode ser somado...
Dino esclarece que decisões de tribunais internacionais reconhecidos têm validade
20/08/2025
O ministro Flávio Dino, do STF, esclareceu que as decisões proferidas por Cortes internacionais, desde que reconhecidas pelo Brasil, possuem...