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Notícias Jurídicas
Ministro do STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos
20/08/2025
O ministro do STJ, Rogerio Schietti, negou habeas corpus que buscava a soltura do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata...
STF: Maioria valida norma que limita crédito de IPI ao fabricante
18/08/2025
O STF formou maioria para declarar constitucional o § 5º do art. 29 da lei 10.637/02, dispositivo que, ao tratar do regime de suspensão do IPI na...
Mãe e filha não serão indenizadas por falso positivo de HIV em parto
18/08/2025
Mãe e filha não deverão ser indenizadas por falso positivo de HIV em parto. A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP concluiu que a equipe...
Empresa é condenada em R$ 500 mil por descumprir cota de PcD
18/08/2025
O juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, impôs à uma empresa de serviços terceirizados a...