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Notícias Jurídicas
Servidora ressarcirá município por trabalhar durante licença médica
15/08/2025
A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou parcialmente a sentença da 1ª vara de Porto Ferreira/SP, que determinou que uma servidora...
Passageiro arrastado por motorista da Uber será indenizado em R$ 35 mil
15/08/2025
A 1ª turma Cível do TJ/DF elevou o montante da indenização que a Uber deverá pagar a um usuário, de R$ 10 mil para R$ 35 mil. A majoração se...
Influenciador Hytalo Santos é preso em São Paulo
15/08/2025
O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, foram presos nesta sexta-feira, 15, em Carapicuíba, na Grande São...
STJ equipara aprendiz a empregado para fins de contribuição previdenciária
14/08/2025
1ª seção do STJ fixou tese no tema 1.342 no sentido de que a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem integra a base de cálculo da...