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Notícias Jurídicas
Juiz valida cláusula arbitral e extingue ação envolvendo fim de sociedade
31/07/2024
O juiz de Direito Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP extinção de um processo sem resolução do...
Integrante da banda Jammil que teve voo atrasado não será indenizado
31/07/2024
Juíza de Direito Fabiana Cerqueira Ataide, da 10ª vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA, negou indenização...
Moraes autoriza investigar prefeito que sugeriu colocá-lo em guilhotina
31/07/2024
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura de investigação contra o prefeito de Farroupilha/RS, Fabiano Feltrin, por incitação...
TJ/SP reduz penas de condenados por assalto de R$ 51 mi à Prosegur
31/07/2024
O 8º grupo de Direito Criminal do TJ/SP reduziu as penas dos quatro condenados pelo mega-assalto a transportadora de valores Prosegur. Durante...