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Notícias Jurídicas
Alunas indenizarão professora por publicação ofensiva no WhatsApp
23/07/2025
A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que condenou duas alunas ao pagamento de indenização por danos morais a uma professora, em razão de...
Transfobia: Chamada de João, Erika Hilton processa Eduardo Bolsonaro
23/07/2025
A deputada Federal Erika Hilton ingressou com ação judicial contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, acusando-o de praticar transfobia em...
Justiça condena Nikolas Ferreira por vídeo difamatório contra artista
23/07/2025
A juíza leiga Maria Fernanda de Mattos Calil, do 27º JEC do RJ, teve seu projeto de sentença homologado pela juíza de Direito Sonia Maria...
Justiça de SP suspende limite de 5% de faltas para professores temporários
22/07/2025
A 16ª vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu, em decisão liminar proferida no dia 4 de julho, os efeitos da resolução Seduc 97/25, que...