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Notícias Jurídicas
Após 48 anos, TRT-2 reconhece vínculo de mulher com ex-marido
28/04/2025
A 13ª turma do TRT da 2ª região reconheceu o vínculo de emprego entre secretária e médico, seu ex-marido, referente ao período de 1º de julho...
Plano deve manter homem de 39 anos como dependente de pai
28/04/2025
Justiça confirmou a permanência de beneficiário em plano de saúde após tentativa de exclusão pela operadora Sul América sob a alegação de...
Azul e Decolar indenizarão por falha no reagendamento de passagens
28/04/2025
Azul e Decolar devem indenizar família que não conseguiu remarcar passagens canceladas durante a pandemia em R$ 11,8 mil por danos...
Operadora deverá indenizar cliente por mensagens e ligações em excesso
28/04/2025
A 3ª turma Recursal dos JECs do Distrito Federal manteve a condenação de uma operadora de telefonia por importunar uma consumidora com ligações...